Das 149 escolas da rede pública de ensino de Cuiabá, 78 tem projetos de acessibilidade às pessoas com deficiência, mas menos da metade foi executada efetivamente. A informação é do Ministério Público, que entrou com uma ação na Justiça contra o município para cobrar providências em 2004. A decisão favorável ao MPE saiu em 2010, mas a promotoria afirma que quase não houve avanço desde então.
Procurada, a Secretaria de Educação do município disse que vai se posicionar somente depois que for informada oficialmente pela Justiça sobre o pedido do MPE, caso ele seja aceito.Por causa disso o MPE entrou com um pedido, no mesmo processo, para que seja aplicada multa diária de R$ 1 mil à atual secretária de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk , e que sejam instaurados procedimentos para apurar a prática de, em tese, de improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial.
Para o MPE, foi feito pouco ou quase nenhum avanço desde a decisão da Justiça, em 2010. A ação tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
O Ministério Público diz que o município se limitou a apresentar no processo a lista das escolas que têm ou não projetos de acessibilidade e que a prefeitura deverá ter apontado quais as providências que foram ou que serão tomadas para solucionar o problema.
Fonte: G1 MT
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