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O 1º secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), afirmou que os servidores teriam 0% de reposição inflacionária se não fosse pelo empenho dos parlamentares em votar o projeto da Revisão Geral Anual (RGA) 2016. A lei aprovada garantiu o pagamento de 7,54% de aumento em três parcelas até abril de 2017, enquanto o Fórum Sindical cobrava reposição integral de 11,28% ainda este ano.“Se não fosse a habilidade dos deputados, não chegaríamos a nenhum resultado e teríamos 0% de pagamento da RGA. Respeito a posição de todos, até mesmo da oposição, que está no papel deles. Se votássemos contra a proposta do Governo, não teria nova proposta e o Governo não daria nenhum reajuste. Mas esse grupo que lutou por isso foi mal interpretado por alguns líderes sindicais que apresentaram uma outra versão dos fatos aos servidores, não esclarecendo o que realmente estava em discussão,” afirmou ele.
O prédio da Assembleia de Mato Grosso passou o mês de junho sendo ocupado quase diariamente por servidores estaduais em greve, até a aprovação do projeto, na última quarta-feira (29). Nesse dia, Nininho se desentendeu em plenário com os grevistas e chegou a pedir que os servidores fossem retirados das galerias e impedidos de assistir pessoalmente à sessão que aprovou o texto.
“Aqui nesta Casa, os servidores sempre foram muito bem recebidos. Na legislatura passada, recebemos todas as categorias do funcionalismo público e conseguimos, junto ao Governo, elevar o salário. Este ano, nós, parlamentares, fomos até as últimas consequências para conseguir o benefício que é de direito do servidor. Na noite anterior à votação, ficamos negociando com a equipe do Governo até às 10h da noite para se chegar a este valor de 7,45%, saindo dos 6% propostos anteriormente”, destacou Nininho.
Ele observou que Mato Grosso já ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os gastos com folha de pagamento só podem chegar a 49%, e hoje, o Governo já gasta 50,3%. Se fossem concedidos os 11,28% do RGA, estes gastos chegariam a 54% e ultrapassaria a LRF, com isso, o Governo não conseguiria o enquadramento fiscal neste quarto quadrimestre que vai até dezembro”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que, se permanecesse assim, o Governo correria o risco de atrasar salários, assim como já ocorre em 15 estados, segundo ele. O deputado destacou que apenas dois estados vão pagar RGA, Mato Grosso e Paraná, sendo que este último recorreu ao Fundo Previdenciário para isso.
“Tentamos de todas as formas chegar a um consenso e estabelecer o diálogo com o Fórum Sindical. Fomos até o último momento para que as negociações sempre estivessem do lado do servidor a fim de oferecer todos os benefícios possíveis. É muito melhor garantir o salário em dia do que não ter condições de pagar o salário do mês, como já vem ocorrendo em alguns estados. Já fui prefeito por três mandatos e nunca enfrentei greve, mas sempre soube da importância dos servidores na vida pública”, afirmou o deputado, que já governou Itiquira (356 km de Cuiabá).
Segundo o deputado, a perda da credibilidade afetaria programas essenciais que estão em andamento, é o caso do Pró-Estrada e o programa para a construção de pontes de concreto que tem levado infraestrutura aos municípios mato-grossenses. “A construção de uma ponte é muito importante para determinada região. Por conta disso, não podemos interromper ações que buscam promover o desenvolvimento do nosso estado. Se não assumirmos compromissos sérios iremos transformar o nosso estado em um caos”, disse.
Outro ajuste fiscal defendido pelos deputados é a segunda etapa da reforma administrativa. Ele comenta que o governo encaminha nos próximos dias à Assembleia a proposta, que prevê o equilíbrio fiscal para 2016. O pacote prevê demissões de comissionados, extinção de secretarias, entre outras medidas. O objetivo do governo é diminuir o tamanho da máquina pública, de modo que ela caiba no orçamento do Estado.
Fonte: Olhar Direto
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