A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos apontou, no relatório final entregue na terça-feira (13), que 14 frigoríficos podem fechar as portas, a partir de outubro de 2017, por falta de profissionais para realizar a inspeção dos produtos de origem animal. A comissão afirmou que, diante da situação, deve oficiar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o governo do estado para a necessidade de contratação de médicos veterinários para exercer a função.
Durante uma das oitivas realizadas pela CPI, o superintendente do Mapa em Mato Grosso, José de Assis Guaresqui, afirmou que a falta de profissionais do quadro do ministério iria se agravar após o término do acordo de cooperação entre o Mapa e o órgão e o governo do estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
Já o governo do estado respondeu, por meio de ofício enviado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Indea, que não é sua competência disponibilizar pessoal ao Governo Federal para cumprimento das responsabilidades de inspeção de produtos de origem animal de frigoríficos de bovinos sob inspeção federal (SIF).
Conforme a CPI, o Mapa possui um sistema que reconhece e autoriza a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de origem animal que tenham sido inspecionados pelos serviços estadual e municipal. Porém, como o governo do estado não possui médicos veterinários em número suficiente para a realização das inspeções ante e pos mortem, não pode aderir ao sistema. A ausência dessa possibilidade de inspeção e comercialização, de acordo com o relatório, é reclamação mais recorrente dos frigoríficos de abate de bovinos no estado.
Como sugestão, os parlamentares que compõem a CPI propuseram a adequação do quadro de veterinátios do Indea, o que possibilitaria a adesão ao sistema do Mapa e proporcionaria aos frigoríficos de abate de bovinos sob inspeção estadual a competitividade de comercializar seus produtos em todo o território nacional.
“Propõe também que o governo do estado fomente a criação de Consórcios de serviço de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal entre municípios que possuem uma maior dificuldade de instalação dos seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, a fim de possibilitar a adesão desses consórcios ao sistema e dar aos frigoríficos de abate de bovinos sob inspeção municipal a mesma possibilidade de comercialização de seus produtos em todo o território nacional”, diz trecho do relatório.
Fonte: G1 MT
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