Regularização fundiária do Jardim Petrópolis começa no dia 06/02

A cidade de Nobres receberá uma equipe do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), através do MTPar, do Consórcio de Desenvolvimento Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai e da Prefeitura Municipal, que estará recebendo munícipes do bairro Jardim Petrópolis para regularização dos imóveis onde residem.

A informação é a de que o atendimento será realizado à Escola Municipal “Dalci Cândida de Souza”, no dia  06 de fevereiro de 2.023, em horário já definido, sendo das 09:30 às 13:30 horas e das 13:30 até às 18:00 horas. Esta é mais uma ação do Governo de Mato Grosso com vistas à regularização fundiária urbana do bairro Jardim Petrópolis.

Os documentos exigidos são em original e da lista constam, para os solteiros, certidão de nascimento, RG e CPF. Para os casados, certidão de casamento, RG e CPF, de ambos. Já para os divorciados, certidão de casamento com averbação de divórcio, RG, CPF, apenas de quem está requerendo e partilha formal de bens/formal de partilha (se houver); de outra parte, para os viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido), RG e CPF de quem está requerendo e partilha dos bens/formal de partilha (se houver); e ainda, para aqueles que encontram-se em união estável, os documentos exigidos são, escritura pública de cartório ou homologação dessa condição, feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Aquele que comparecer, deve apresentar também, contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel, sendo necessário constar a quadra e o lote, tendo como exemplo, título antigo de posse, IPTU ou outro comprovante semelhante.

E ainda se exige, para a finalidade principal que se tenha comprovante de endereço, podendo ser de água, luz, telefone ou qualquer outro documento comprobatório para tal finalidade.

Vale lembrar que o comparecimento é importante e será imprescindível para que o processo ganhe celeridade, possibilitando assim a tão sonhada posse e regularização do imóvel. E, reitera-se, será à Escola Municipal “Dalci Cândida de Souza”, no bairro Jardim Petrópolis, onde os documentos originais deverão ser apresentados pelo interessado.

Fonte: ASCOM/PMN

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